Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens

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Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens
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Do UOL, em São Paulo
12/04/201315h56 > Atualizada 12/04/201319h09

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O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira (12) que a redução da idade penal não diminui a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.
"Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse. "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores."
Temer é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e possui o título de doutor em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), ele também é considerado um dos maiores constitucionalistas do país, autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional.
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Estudantes fazem passeata pela paz após assassinato de jovem em São Paulo14 fotos
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11.abr.2013 - Menina chora durante passeata na avenida Paulista, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (11). A passeata ocorre após a morte do estudante do terceiro ano do curso de Rádio e TV da Cásper Líbero, Victor Deepmann, que foi assassinado na porta de casa no bairro do Belém, na zona leste da capital Leia mais J. Duran Machfee/Futura Press
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O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força nesta semana após o assassinato do universitário Victor Hugo Deppman,19, em São Paulo. Um jovem de 17 anos, que completou 18 anos hoje --três dias após a morte--, confessou o crime.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes.
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou que também é a favor de mudanças na lei que protege o adolescente infrator para que, em casos excepcionais, se possa punir aquele que tiver cometido crime grave. Serra lembrou que, quando governador de São Paulo, conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, mais conhecido com "Champinha", fosse solto depois de três anos de internação, sendo transferido para uma Unidade Experimental de Saúde.
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) também disse que o governo de Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e discorda da proposta de Alckmin.
"A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse Carvalho durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF).
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Nesta quinta-feira (11), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o seu ministério também é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional.
"A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio", afirmou após participar de uma audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre programas federais de segurança.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), o presidente da OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado, se manifestou contra a redução da maioridade penal.

"A OAB possui posição histórica contrária à redução da maioridade penal. Esta provado que o problema da falta de segurança é a falta da aplicação da lei penal existente, a falta de estrutura de segurança preventiva e a inexistência de um sistema carcerário que cumpra a sua missão", afirma o presidente da OAB.
"Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios em nada ira afetar a violência A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança", diz Furtado.
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Mais crime
Na madrugada desta sexta (12), dois homens foram presos e um adolescente de 16 anos apreendido após fazerem um arrastão em um restaurante na zona sul de São Paulo. A polícia prendeu os três na saída do restaurante Feijão de Corda, na estrada do Campo Limpo.
O assalto foi liderado pelo adolescente, que estava armado. Segundo a polícia, ele havia sido preso no último domingo pelo roubo de uma moto, mas foi liberado no dia seguinte.
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Carlos S Pinto
4 minutos atrás
Cotas multicoloridas seria a solução ou escola de qualidade desde a base (como há 40 anos)? Os bons alunos entrariam em universidades de nível pela porta da frente. Ahhhhhhhh e sairiam formados..........e não informados com chavões decorados. OsNão?
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thinker2013
5 minutos atrás
Srs Ministros Eduardo Cardozo, Gilberto Carvalho, Vice Presidente Michel Temer, e como ninguém mais se pronuncia ao contrário , atual governo federal. O que todos estão dizendo é que não se trata só de ações para diminuir a criminalidade. Se trata de uma questão muito simples e fundamental da vida...quem comete um crime estando consciente do que está fazendo deve ser punido , deve pagar pena pelo que fez. Não importa a idade, o que importa é se tinha consciência do que estava fazendo. É porisso que doentes mentais não cumprem pena, da mesma forma que outros, porque não tinham consciência do ato. É porisso que temos que rever a Constituição, o Estatuto do Menor e do Adolescente.
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osnizinho
6 minutos atrás
Sou totalmente contra a redução da maioridade penal, não é colocando crianças na cadeia que os problemas cotidianos serão resolvidos, quando o governo fala em ações afirmativas que deem ascesso a estes menores carentes a educação, todos são contra, ai quando o veneno se volta contra eles, ai querem resolver a ferro e fogo.
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lokiunow
6 minutos atrás
Não tem jeito. A lei do Brasil é impunidade mesmo. Se pode ter filhos com 16 anos, se pode dirigir com 16 anos, então se pode pagar crimes com 16 anos também. Vamos deixar de incentivar o crime nesse país de bananas.
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doctor money
8 minutos atrás
Sou de menor e gosto mesmo é de assaltar e mandar bala. Achei ótima a posição do governo. Valeu Dilma e Temer!! Vcs trouxas que são contra a proposta do Alkmin continuem votando no PT por amor a mim e aos meus coleguinhas! eheheh Otários!
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mauri2206
10 minutos atrás
Essa discussão já fugiu das mãos do governo...NÃO ADIANTA MAIS PAPINHO FURADO...AGORA A COISA É BOTAR PRA QUEBRAR!!!.. E QUE O SENHOR PASSE A CIRCULAR SEM ESCOLTA AMARMADA PRA SENTIR NA PELE A VIOLÊNCIA QUE OS POLÍTICOS COMO O SENHOR DESCONHECEM!!!
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joanc
10 minutos atrás
É bandido defendendo bandido.....
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Rafel Veneto
11 minutos atrás
Começou o lobby da folha-uol defendendo os "di-menor", vergonhoso!!!
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Rodrigo Bf
13 minutos atrás
Politico e poderosos, não mudam leis que podem se voltar com eles, imagina o filho menor de politico importante colocando fogo num mendigo. Pode esquecer não vai mudar nada
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Rafel Veneto
16 minutos atrás
Impressionante como essa gente defende com unhas e dentes os criminosos, se tivessem a mesma dedicação para governar...
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